Sobre o processo número 1051/23.2KRLSB, cujo despacho de encerramento de inquérito foi hoje noticiado, Marcelo Rebelo de Sousa entende o seguinte:
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, ninguém está acima da própria Constituição e da Lei, a justiça é independente no exercício da sua função e deve tratar em pé de igualdade todos os cidadãos.